A construção da categoria “adolescentes” caracteriza-se por um entendimento de que adolescente é aquele (a) que não é mais criança e também ainda não é um adulto, esperando-se que ele tenha um comportamento infantil, dócil e maleável, conciliado com a maturidade adulta, ponderação e racionalidade.Em interação com o que lhe é esperado por parte da sociedade, o (a) adolescente vive entre o mundo infantil e o adulto, mas não chega a identificar-se com nenhum deles. Trata-se de um tempo de passagem, de limites e possibilidades, mas com características próprias, enquanto etapa de vida.

Esse momento de transição é vivido de maneiras diferenciadas dependendo do contexto socioeconômico e cultural em que os adolescentes estão inseridos. Assim, nas classes sociais menos favorecidas, observam-se processos sociais e culturais que podem abreviar esse tempo de passagem, influenciando adolescentes precocemente, através da exigência de escolhas mais complexas do que estariam emocionalmente preparados. São situações como o trabalho infantil, a trajetória de rua, o acúmulo de responsabilidades junto à família, a necessidade de assumir responsabilidades e sobreviver financeiramente, entre outras formas de violações de direitos a que estão submetidos. Desafios que são apresentados precocemente na vida dos sujeitos e que podem gerar impactos negativos sobre o seu desenvolvimento cognitivo, afetivo e moral, como, por exemplo, o cometimento de um ato infracional.

Em se tratando do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente normatiza direitos específicos na aplicação das medidas socioeducativas, e oferece contribuições consideráveis no reconhecimento deste grupo como sujeitos de direitos, ao passo que historicamente foram tratados quase que exclusivamente como passíveis de punição.

Contudo, em 2012, a partir da promulgação da Lei 12.594, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, que as ações que vinham sendo incorporadas pelas diversas esferas de governo ganharam o status de política pública em âmbito nacional.

Nesse sentido, o atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas vem sofrendo grande modificação ao longo dos anos, sobretudo com o avanço da legislação pertinente ao tema. Em consonância com esse avanço, a perspectiva do presente trabalho é a de contribuir decisivamente na construção de um projeto de atendimento que contemple a dimensão de sujeito portador de direitos do adolescente a quem se atribui a prática de ato infracional.

Assim, o Circo Crescer e Viver foi convidado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMDS – em realizar o Projeto Educação na Medida em parceria com o Ministério Público do Trabalho – MPT – e Instituto Brasileiro Pro Educação, Trabalho e Desenvolvimento – ISBET.

A partir da assinatura do termo de cooperação técnica o Circo Crescer e Viver passa atender e acompanhar 10 adolescentes em situação de cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto na perspectiva da Prestação de Serviço a Comunidade – PSC – e Liberdade Assistida – LA – por meio do processo de tutoria. Assim, os adolescentes passam a conviver diariamente com todo processo de desenvolvimento da cadeia produtiva do circo com a finalidade de despertar nesses meninos e meninas outros desejos e olhar para além da educação formal.

Os adolescentes estão cumprindo medida socioeducativa em dois turnos: manhã e tarde no período de 04h diárias, no horário alternado da escola e estão recebendo uma bolsa de R$ 400,00, pois sabemos que sua maioria que realizou o ato infracional foi em decorrência da precariedade financeira da família e para poder dar conta de desejos em que sua família não pôde e ou pode realizar.

O projeto iniciou suas atividades em janeiro e finalizará o processo em junho de 2016 no qual toda equipe do Circo Crescer e Viver está envolvida por meio da metodologia de tutoria, mas conta também com uma equipe mínima multidisciplinar de Assistente Social, Psicóloga e duas estagiárias de Serviço Social para acompanhar as questões sociais do indivíduo em parceria com o CREAS, SMDS e ISBET. Cabe ressaltar que a equipe do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS -continua realizando o acompanhamento e encaminhamento desses adolescentes conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social – SUAS –  durante o seu processo de desenvolvimento no programa, ou seja, as equipes do CREAS, Circo Crescer e Viver e ISBET trabalham na perspectiva da referência e contra referência para que o (a) adolescente e sua família possam ser atendidos nas questões sociais apresentadas.

Durante o projeto haverá três encontros de acolhimento em que o Crescer e Viver no seu picadeiro receberá cerca de 60 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa da cidade do Rio de Janeiro e encaminhados pelos demais CREAS dos territórios do município em uma tarde com atividades: Música/dança, circo, comunicação/painel temático e customização em que todos por meio de rodízio poderão participar de todas essas atividades e ao final em grupo construirão uma pequena apresentação. Esta atividade tem como objetivo romper com o atendimento distante e frio que acontece nos CREAS, pois temos visto que este tipo de acompanhamento e atendimento não tem sido o suficiente para atender os desejos desse indivíduo e enfrentar a descumprimento da medida socioeducativa que tem sido recorrente com os adolescentes levando-os a reincidirem o ato infracional.

O projeto é piloto e tem como prazo a ser finalizado em junho do corrente ano e será avaliado pela equipe técnica: CREAS, Secretaria de Desenvolvimento Social – SMDS, Crescer e Viver, ISBET e Ministério Público do Trabalho – MPT –, e Circo Crescer e Viver, se as metas e seu objetivo foram atingidos, caso tenham sido alcançados temos a perspectiva de que se torne uma política pública para o atendimento ao (a) adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto.

Portanto, o Circo Crescer e Viver acredita que por meio da sua missão e trajetória no atendimento a famílias e crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social por meio da sua metodologia pode e deve contribuir para o processo de transformação desses indivíduos e suas famílias para que se percebam, sejam percebidos pela sua família, comunidade e sociedade como sujeitos de direitos.

O Circo CRESCER E VIVER tem Patrocínio do Governo do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Cultura, da Lei Estadual de Incentivo à Cultura do Rio de Janeiro, da Petrobras, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, da Secretaria Municipal de Cultura, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Hope Serviços e apoio da ABC Trust, da Rise Up & Care e da Vertical Rigging Solutions.

Primeiro encontro dos jovens com os tutores. Foto: Marlos Bittencourt