Balanço da gestão do Circo Crescer e Viver no CMDCA

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é o órgão que delibera e fiscaliza órgãos e fundos de política pública regidos pelo ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Durante todo o ano de 2023, o Circo Crescer e Viver integrou o conselho através da representação da nossa Fabyane Soares, coordenadora de desenvolvimento territorial. 

O Circo Crescer e Viver compôs a Comissão de Garantia de Direitos Humanos, um dos grupos de trabalho do Conselho, que tem por definição a função de acompanhar e avaliar as ações dirigidas à infância e à adolescência, além de fiscalizar denúncias de violações de direitos e realizar o acompanhamento sistemático da atuação dos Conselhos Tutelares. 

Nossa atuação foi marcada por discussões intersetoriais para aprovação ou não de registros junto ao Conselho, compomos o GT contra as Comunidades Terapeuticas, organizando em conjunto com universidades e órgãos de combate a tortura um Seminário Estadual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), além de visitas técnicas em escolas municipais, acompanhamento de instituições e processos junto ao MPRJ, também fizemos visitas técnicas a instituições públicas e da sociedade civil, audiências e participação em fóruns pela defesa de políticas de proteção a infância.

Dentre as campanhas que integramos, está a do Carnaval, panfletando contra o abuso infantil nos desfiles na Sapucaí e na Intendente Magalhães trabalhando em prol da integridade de crianças e adolescentes com ações educativas com a população carioca. 

“Também participamos das eleições para o novo mandato de Conselheiros Tutelares do município pelos próximos 04 anos. Através de reuniões mensais da mesa diretora e do grupo de trabalho a qual compomos, além das Assembleias, a atuação como conselheira de direitos exigia também a orientação às entidades para adequação às atribuições do conselho, representação junto a sociedade civil e as instituições públicas em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou Fabyane Soares. 

Ao todo participamos de:

16 assembléias

16 reuniões da Mesa Diretora

13 visitas técnicas

11 reuniões da Comissão de Garantia de Direitos 

02 Seminários

01 Feira literária infantil

Fabyane destaque que, uma das maiores preocupações atualmente são relacionadas às Unidades de Reinserção Social (URS) do município para crianças e adolescentes que estejam em situação de rompimento e/ou fragilidade familiar. “Encontramos casas sem manutenção, sem espaços adequados, como banheiros, janelas, portas e chuveiros, sem acessibilidade a pessoa com deficiência. O posicionamento de “apontar culpados” que experienciamos em reuniões com os setores responsáveis da Prefeitura do Rio em nada resolve a vida hoje daqueles que mais precisam do Estado e da sociedade civil. Falta o mínimo nas unidades, mesmo com o trabalho incansável e qualificado das equipes. Nas escolas do município também destacamos a ausência de espaços acolhedores, com um crescente número de grades e isolamento frente às comunidades que as rodeiam”, segundo a assistente social.

Entendemos que é fundamental que as organizações públicas entrem no diálogo para construir projetos de educação fundamentados na ideia de construir – futuramente – um modelo outro de sociedade. 

Aqui, atuação comunitária e em rede são nossas apostas para fomentar o desenvolvimento de territórios resilientes e acolhedores. Com isso, concluímos nosso mandato no CMDCA-Rio desejando um ano de ainda mais trabalho e vitórias para a infância, além de reafirmarmos o nosso próprio compromisso em defesa do ECA e em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.